CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-396-de-14-de-setembro-de-2022-430019897
RESOLUÇÃO GECEX Nº 397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importaçõesbrasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-397-de-14-de-setembro-de-2022-430034873
RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-398-de-14-de-setembro-de-2022-430035381
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 65, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro de 2021, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-47-de-14-de-setembro-de-2022-430017737
PORTARIA SECEX Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, declarado como produzido pela empresa EVERTEC (HK) STAINLESS CO., LIMITED.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-211-de-15-de-setembro-de-2022-430024514
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 22, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneirosprobabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessa origem para o Brasil de sacos de juta, classificados no subitem.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 31, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU em 12.09.20226305.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-31-de-15-de-setembro-de-2022-430020134
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-396-de-14-de-setembro-de-2022-430019897
RESOLUÇÃO GECEX Nº 397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importaçõesbrasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-397-de-14-de-setembro-de-2022-430034873
RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-398-de-14-de-setembro-de-2022-430035381
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 – Encerrar a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 65, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de setembro de 2021, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-47-de-14-de-setembro-de-2022-430017737
PORTARIA SECEX Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, declarado como produzido pela empresa EVERTEC (HK) STAINLESS CO., LIMITED.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-211-de-15-de-setembro-de-2022-430024514
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 22, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneirosprobabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessa origem para o Brasil de sacos de juta, classificados no subitem.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 31, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU em 12.09.20226305.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-31-de-15-de-setembro-de-2022-430020134
