AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 02/04/2020 a 31/05/2021, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Belém, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 21.940.018,81 (vinte e um milhões e novecentos e quarenta mil e dezoito reais e oitenta e um centavos) para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 5,05% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 14,38%.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-128-de-19-de-setembro-de-2022-430796864
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO CONINV Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-coninv-n-5-de-20-de-setembro-de-2022-430756516
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-430765258
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-430757067
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-430723272
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-430722797
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-430722716
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-430722632
