Destaques do Diário Oficial da União {26/9/22}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Delega competência à Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira para realizar o exame de qualificação técnica destinado à avaliação da capacidade profissional de ajudantes de despachantes aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-224-de-23-de-setembro-de-2022-431648648

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX

“Portaria estabelece critérios para alocação de cotas para importação”

PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-659-de-22-de-setembro-de-2022-431646228

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF08 Nº 264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 – Delega competência para designação de Equipes de Alfandegamento, no âmbito da 8ª Região Fiscal.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-264-de-12-de-setembro-de-2022-431654278

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA | FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Cancela Ato Declaratório Executivo de exclusão do Programa de Operador Econômico Autorizado.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-52-de-23-de-setembro-de-2022-431648995

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA SDA Nº 659, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 – Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Minas Gerais.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-659-de-22-de-setembro-de-2022-431646228