SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377481663
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377473233
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377469511
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377469425
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377469339
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377469253
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-377458668
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Suframa estabelece medidas para fornecimento de cópias de documentos
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suframa-n-41-de-31-de-janeiro-de-2022-377466430