AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-599-de-9-de-fevereiro-de-2022-380633612
RESOLUÇÃO – RDC Nº 600, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-600-de-9-de-fevereiro-de-2022-380633694
AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023 – Publica a Atualização Anual 2022 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/agenda-regulatoria-2021-2023-380758983
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL|ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1/SARAD/ALF/BHE/MG, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 – Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
