CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
Camex prorroga direito antidumping às importações de canetas esferográficas
RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-301-de-16-defevereiro-de-2022-380809200
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Prorrogar para o dia 16/03/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021- ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-33-de-16-de-fevereiro-de-2022-380801269
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 24/02/2022 a 10/04/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí/SC.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-5/2022-antaq-380995882
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, retificada no dia 31 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000 e 8708.29.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-7-de-16-de-fevereiro-de-2022-380820890
CIRCULAR Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – I niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de fevereiro de 2017 (revista e retificada pela Resolução CAMEX nº 1-SEI, de 29 de maio de 2017), aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem 2004.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-8-de-16-de-fevereiro-de-2022-380809289
CIRCULAR Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no07, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-9-de-16-de-fevereiro-de-2022-380784182
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI.
