Destaques do Diário Oficial da União [4/3/22]

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-12-de-3-de-marco-de-2022-383564692

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 – Aprovar o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 2.2, do projeto “Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br”, integrante do Eixo Temático 1 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, instituída pela Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-95-de-25-de-fevereiro-de-2022-383571853

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