CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 – Republicado, parcialmente, por ter saído com omissão de informação em seu Anexo I, na Edição do DOU nº 66, de 6/4/2022, Seção 1, pág. 486.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-323-de-4-de-abril-de-2022-396523323
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-184-de-29-de-abril-de-2022-396523674
PORTARIA SECEX Nº 185, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – Altera a Portaria MDIC nº 221, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-185-de-29-de-abril-de-2022-396521469
PORTARIA SECEX Nº 186, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malasia para o produto canetas esferográficas, comumente classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa MONITEX VENTURE SDN BHD.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-186-de-29-de-abril-de-2022-396521867
