Destaques do Diário Oficial da União [3/5/22]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL| ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2022 – Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-5-de-29-de-abril-de-2022-396907160

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANM regulamenta emissão de certificado para comércio de diamantes

https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-106-de-2-de-maio-de-2022-396924657