SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
CÂMARA DE COMÉCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 331, DE 27 DE ABRIL DE 2022 – Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 193, de 28
de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-331-de-27-de-abril-de-2022-395720571
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-395722832
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2022 – Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro
com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-34-de-19-de-abril-de-2022-395723798
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2022 – Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-31-de-27-de-abril-de-2022-395721143
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 73, DE 19 DE ABRIL 2022 – Alterar os incisos VI e XI do art. 39 do Regimento Interno, que passam a vigorar com a seguinte redação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-73-de-19-de-abril-2022-395722029
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 427, DE 27 DE ABRIL DE 2022 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o
Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola, aprovado pela Resolução
GMC – MERCOSUL nº 04/21 e revoga ato normativo vigente sobre a matéria.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-427-de-27-de-abril-de-2022-395718201
