CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul – CMC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-342-de-19-de-maio-de-2022-401478311
RESOLUÇÃO GECEX Nº 343, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-342-de-19-de-maio-de-2022-401478311
RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-344-de-19-de-maio-de-2022-401486099
RESOLUÇÃO GECEX Nº 345, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-345-de-19-de-maio-de-2022-401495532
RESOLUÇÃO GECEX Nº 346, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo deComplementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-346-de-19-de-maio-de-2022-401483589
RESOLUÇÃO GECEX Nº 347, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-347-de-19-de-maio-de-2022-401478723
RESOLUÇÃO GECEX Nº 348, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-348-de-19-de-maio-de-2022-401478479
RESOLUÇÃO GECEX Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-349-de-19-de-maio-de-2022-401483507
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
PORTARIA SECEX Nº 190, DE 19 DE MAIO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 340, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022 e nº 341, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-190-de-19-de-maio-de-2022-401483425
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 576, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Submete à consulta pública a proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-576-de-11-de-maio-de-2022-401475507
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cosit-n-46-de-6-de-maio-de-2022-401488179
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 18, DE 13 DE MAIO DE 2022 – Prorroga até 01/11/2022 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
