O Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), criado pelo SINDICOMIS/ACTC dentro da esfera do COMITEC, reuniu-se na manhã de 19 de maio. Estiveram presentes a doutora Bruna Antonini e os doutores Cláudio Roberto (representando o doutor Adelmo Emerenciano), Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto e Rodrigo Lázaro, sob a coordenação do doutor Giovanni Galvão.
O primeiro tema abordado envolveu a atipicidade do chamado abandono de mercadoria em recinto aduaneiro, com a impossibilidade jurídica de enquadramento como crime ambiental.
O Grupo analisou e deliberou o parecer do relator, doutor Giovanni, já revisado pelo doutor Augusto Fauvel de Moraes, que manifestou concordância plena com a relatoria. Colocado em votação, o texto foi aprovado por unanimidade.
O texto original do Regimento Interno do GT-J teve acrescidas as propostas da doutora Bruna e do doutor Mateus. Colocado em votação, também foi aprovado por unanimidade.
O próximo encontro do Grupo está agendado para o dia 23 de junho e terá como tema prioritário a interposição fraudulenta. O relator e revisor escolhidos foram os doutores Rodrigo e Oswaldo, respectivamente.
Atualmente, o GT-J é formado pela doutora Bruna Archinto e pelos doutores Adelmo Emerenciano, Augusto Fauvel de Moraes, Cláudio A. Eidelchtein, Diego Luiz Silva Joaquim, Fernando José Diniz, Fernando Neves, Giovanni Galvão (coordenador), Luiz Antonio Flora, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto e Rodrigo Lázaro.
