Destaques do Diário Oficial da União [26/5/22]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 36, DE 25 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de filmes/etiquetas autoadesivas importadas do Chile.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/bsb-n-36-de-25-de-maio-de-2022-403317060

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 7, DE 24 DE MAIO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/joi-n-7-de-24-de-maio-de-2022-403207842

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-403206402

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-403206316