CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-351-de-27-de-maio-de-2022-403699119
RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-352-de-27-de-maio-de-2022-403695563
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
RETIFICAÇÃO – No § 2º do art. 19 da Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, seção 1, páginas 79 a 81, Onde se lê: “§ 2º O registro de logs somente será fornecido aos usuários habilitados nos perfis RFB – Gestão Nacional e RFB – Gestão Regional.” Leia-se: “§ 2º O registro de logs somente será fornecido aos usuários habilitados nos perfis RFB – Administração e RFB – Gestão Operacional.”
https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-403695641
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 163, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de produtor.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 164, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC
PORTARIA Nº 8.075, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas previstas no Anexo 4 – Tarifas do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.075-de-17-de-maio-de-2022-403698443
