Destaques do Diário Oficial da União [25/1]

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 10.944, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.944-de-24-de-janeiro-de-2022-375765885

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – Instituir procedimentos e critérios de avaliação para autorização da preparação de projetos e programas do setor público com o apoio de natureza financeira de fontes externas, de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal vigente, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, ou que tenham obtido a adesão definitiva ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-21-de-janeiro-de-2022-375776425

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Covid-19: alteradas medidas de prevenção em ambientes de trabalho

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms-n-14-de-20-de-janeiro-de-2022-375794121

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portaria normatiza avaliações de satisfação dos usuários de serviços públicos

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgd/me-n-548-de-24-de-janeiro-de-2022-375784151