A Superintendência Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal (SRRF01) promoveu reunião virtual, em 24/02/2021, com a Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), do Estado do Mato Grosso do Sul, com vistas a tratar de diversos temas de interesse comum relacionados à infraestrutura para o controle aduaneiro sobre o fluxo de comércio internacional no Estado do MS. O evento foi conduzido pela superintendente da 1ªRF, auditora-fiscal Rosane Faria Esteves, contando com a participação do superintendente-adjunto, auditor-fiscal Ênio Motta Junior, e do chefe da Divisão de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Winderley Morais Pereira.
Fez-se destaque às tratativas que a Receita Federal tem conduzido para a viabilização da instalação de um porto seco em Ponta Porã/MS, capaz de oferecer condições adequadas de fiscalização e controle aduaneiro pela Alfândega daquela jurisdição, representando uma importante iniciativa de facilitação do comércio legítimo na região, mediante o oferecimento de um serviço mais ágil e moderno aos operadores econômicos. Na ocasião, o secretário da Semagro, sr. Jaime Verruck, sinalizou que já estão avançadas as providências para destinação de área específica para a implantação do porto seco em localização condizente com o ordenamento urbano da cidade e ao mesmo tempo adequada ao controle aduaneiro pela RFB. Esse é um passo importante que viabiliza a instauração do correspondente processo licitatório pela Receita Federal para contratação de empresa permissionária para operar o empreendimento.
Também foi abordado o desafio de viabilização do projeto de construção do Centro Integrado de Fronteira no acesso à Ponte Internacional que será erguida na divisa do município de Porto Murtinho/MS e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta, no marco do Acordo para a concretização do Corredor Rodoviário Bioceânico que interligará Chile, Argentina, Paraguai e Brasil. Sobre isso, o Superintendente-adjunto, auditor-fiscal Ênio Motta Junior, informou que a Região Fiscal já vem trabalhando em conjunto com o DNIT, responsável pela obra, ressaltando que o permanente diálogo com a Semagro será fundamental para o estabelecimento de um ambiente de consenso e favorável à tomada de decisões estratégicas acertadas e harmônicas pelas entidades envolvidas no projeto como um todo, que pela sua natureza, exige articulação e cooperação mútua.
A superintendente da 1ªRF, auditora-fiscal Rosane Faria Esteves, encerrou a reunião agradecendo ao Secretário da Semagro pela oportunidade do encontro, destacando que, em face do crescimento econômico que vem sendo vivenciado pelo Estado nos últimos anos e diante das perspectivas de vultosos investimentos de infraestrutura logística na região, a SRRF01 tem estabelecido diálogos constantes com as demais autoridades, das distintas esferas de governo, de modo a prestar o devido apoio institucional da Receita Federal no fomento ao desenvolvimento econômico da região, em consonância com a missão da RFB de contribuir com o bem-estar econômico e social do país.
