Sofremos a mais alta carga tributária jamais vista e suas distorções flagrantes, que não permitem antever sequer o mínimo aceno de reforma, dado o justificado interesse monotemático despertado pela pandemia e seus severos efeitos socioeconômicos.
A disfunção tributária provoca perda do poder aquisitivo; o recrudescimento da inflação; e o valor absurdo da gasolina (possivelmente, a mais cara do planeta), que impacta todos os demais setores da economia e embute, nos serviços públicos, um imposto disfarçado.
Isso para não dizer que, de todos os produtos de primeira necessidade que são vendidos no País, praticamente a metade de seu preço consiste em carga tributária – cujos efeitos nocivos são ainda mais sofridos durante uma pandemia, e justamente para a população mais vulnerável.
Produtos e serviços indispensáveis, como os relacionados à alimentação, energia, água, telefonia, remédios e educação – tudo é altamente tributado; por vezes, em margem superior àqueles considerados supérfluos. É impossível compreender a sistemática tributária, socialmente injusta e economicamente escorchante, exatamente em meio a uma situação de calamidade.
Ao contrário de outros países que, neste momento de suplício para seus povos, têm adotado austeridade na condução da política econômica e na contenção dos gastos públicos, por aqui, os tributos são elevados sem pudor ou receios.
É impossível conviver com tamanha distorção dos tributos e a evidente precariedade dos serviços públicos, que levam famílias ao limite da sobrevivência e comprometem a manutenção ou o crescimento dos postos de trabalho e o próprio desenvolvimento do país.
Enquanto empresas se sujeitam ao desmonte diário, decorrente do atual cenário calamitoso, muitos produtos importados ganham o mercado interno, fortalecendo nações alheias. A reforma precisa começar com a retirada gradual e progressiva da cadeia de impostos incidentes nos insumos indispensáveis à produção.
Sabemos que o dinheiro atualmente se concentra em poder dos banqueiros, com falta de mobilidade e circulação, o que incrementa os riscos e o encarecimento do crédito e a abusividade dos juros.
O Governo Federal pode até estar tentando fazer sua parte para manter a saúde da economia, mas, enquanto isso – e apesar da gravíssima situação econômica do país –, alguns fiscais da Receita Federal do Brasil, com bolsos cheios e corações vazios, acabam de anunciar uma greve abusiva, acintosa, inconveniente e altamente inoportuna. Onde será que eles acharam espaço para nos impor, em um momento destes, a negação de um serviço público essencial?
Nenhum cidadão pode, em sã consciência, aplaudir ou anuir à estrutura tributária insana que, em cenário de pandemia, nos avilta, assusta, entristece e desencoraja. Muito menos aprovar a reação corporativa de alguns funcionários federais, cujas insensibilidade e insensatez beiram a alienação à realidade.
A confirmar-se o anunciado movimento paredista, deveríamos pensar em adotar algo como um período de “desobediência fiscal”, que perduraria pelo mesmo tempo que durasse a tal greve; um período no qual nenhuma pessoa física ou jurídica recolheria qualquer valor ao erário público de qualquer dos três níveis de governo. Seria a única forma realmente prática de desincentivar a continuidade de uma greve desarrazoada e, ao mesmo tempo, fazer com que os recursos das empresas e das famílias brasileiras fosse utilizado em favor delas mesmas.
Penso que, em sã consciência, uma classe de servidores altamente qualificados não deveria participar de um movimento que enseja tão notório escárnio contra seu próprio povo em um momento tão desafortunado como o atual.
É de rigor que comecemos a exigir da comunidade política a revisão do atual modelo tributário – ineficiente e superado – que impede o crescimento que poderia favorecer a Nação. Mas que exijamos também mecanismos normativos que proíbam ou impeçam movimentos grevistas no serviço público. Que se cumpra a determinação constitucional prevista no inc. VII do art. 37. É preciso editar a Lei necessária ao resguardo dos interesses nacionais em caso de greves no serviço público.
Luiz Ramos – Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC
