SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Incluir no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro as seguintes inscrições.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-4-de-11-de-marco-de-2021-308327488
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.648, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário – inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.648-de-12-de-marco-de-2021-308344457
BANCO CENTRAL DO BRASIL
“BC altera prazos para implementação do Pix Cobrança”
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 87, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Altera as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-87-de-12-de-marco-de-2021-308327964
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2021 – Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 153 e revoga o RBAC nº 164.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-611-de-9-de-marco-de-2021-308360385
RESOLUÇÃO Nº 612, DE 9 DE MARÇO DE 2021 – Aprova emendas aos RBACs nºs 43, 121 e 135.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-612-de-9-de-marco-de-2021-308348471
RESOLUÇÃO Nº 613, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Concede isenção e novo marco para contagem de prazos para .realização de atividades de controle de qualidade AVSEC previstas nos RBACs nºs 107 e 108.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-613-de-10-de-marco-de-2021-308348389
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/DNIT SEDE, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Define modelo de Relatório de Supervisão e de Gerenciamento de Obras e Serviços para o acompanhamento de execução dos programas de Construção, Operação e Manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, Eclusas, Dragagens, Derrocamentos, Desobstruções, Sinalizações/Balizamentos, Levantamentos Hidrográficos e todos os programas no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária – DAQ/DNIT.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
“Anvisa aprova diretrizes e procedimentos para melhoria da qualidade regulatória”
PORTARIA PT Nº 162, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pt-n-162-de-12-de-marco-de-2021-308334753
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-11-de-12-de-marco-de-2021-308314398
