A Inspetoria do Porto do Pecém/Ce, adotou a medida, com base no fundamento da IN RFB nº 1.381 de 2013, que prevê procedimentos?simplificados para embarque, desembarque e despachos aduaneiros de exportação e importação de?petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis. Para ter direito à habilitação, que foi outorgada por meio do ADE IRF/PCE 001/2021, o contribuinte teve que comprovar o cumprimento de diversos requisitos por meio de processo administrativo.
A operação de transbordo, também conhecida como ship-to-ship, consiste na transferência de combustível de uma embarcação maior para outra posicionada a seu lado. Isso proporciona uma vantagem logística para o porto, porque há dois navios operando com a utilização de apenas um berço.
Para o inspetor-chefe da IRF/PCE, Edson Nogueira de Moraes, “são episódios como este que demonstram de forma cabal o impacto que a simplificação dos procedimentos aduaneiros pode ter, não apenas na viabilização dos empreendimentos já existentes, mas na atração de novos negócios. É a Receita Federal mostrando que o seu compromisso com a facilitação do comércio exterior contribui para o desenvolvimento econômico.
