“Eu não demito ninguém e não julgo nada. Vou apenas fazer uma representação,
consignar tudo em ata. Vocês serão ouvidos, a gravação será repassada.
Se houver apenas uma distinção, não tem motivo para vocês se preocuparem”
O SINDICOMIS, a ACTC e a CIMEC protocolarão junto às Presidências da República, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Câmara dos Deputados Federais e do Senado um pedido de exoneração imediata do presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
“É inadmissível em qualquer órgão, da instância que for, uma atitude tão tirânica, extemporânea, parcial, retrógrada e virulenta, como a que lamentavelmente testemunhamos, por vídeo disponibilizado no YouTube, por parte do presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF, neste último 25 de março”, posiciona-se Luiz Ramos, presidente das três entidades que assinarão o pedido de exoneração imediata. “Um ministro do STF costuma dizer: ‘Temos uma Presidência, mas somos um colegiado de iguais’. Certamente, o presidente dessa turma do CARF deveria refletir bem sobre essa ponderação”, diz.
Ramos argumenta ainda que, se não bastassem todas as dificuldades que o país atravessa nas esferas da saúde, política e econômica, a atitude inexplicável do presidente de uma das Turmas do órgão que acolhe e julga o contencioso administrativo federal contribui para ampliar o estarrecimento e a insegurança em seus mais diversos níveis. “Não podemos ser passivos, sob o risco de nos tornarmos avalistas da subversão da ordem dos processos democráticos”, enfatiza.
A discussão que gerou a fatídica atitude do presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF era sobre a prescrição intercorrente da Súmula nº 11 do Conselho, que teve origem a partir de um voto divergente do conselheiro Oswaldo de Castro Neto, o qual integra a cota dos representantes dos contribuintes no órgão colegiado.
