Governo federal publica decreto que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/4) o Decreto nº 10.674, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida visa dar continuidade aos estudos necessários à desestatização da empresa.
A primeira etapa dos estudos foi aprovada durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos de 2021, realizada em março último. Também compõem o estudo a Fase 2, para a modelagem da alternativa escolhida, com previsão de conclusão em agosto de 2021; e a Fase 3, com foco na implementação do novo modelo, cujo cronograma dependerá da aprovação do Projeto de Lei nº 591/21 no Congresso Nacional.
Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas em uma única ferramenta, trazendo mais transparência e previsibilidade aos operadores privados. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional.
AEB promove Enaserv 2021 com foco em OCDE, sustentbilidade e economia digital | Comex do Brasil
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) realizará o 12º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2021) no próximo dia 28 de abril, no formato virtual, abordando temas como os seguintes: Os serviços na expansão do comércio exterior brasileiro e na adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); A nova era dos serviços globais; Exportação de serviços gera economia sustentável e empregos qualificados; A internacionalização do estilo Brasil para exportar; Servicificação, comércio e economia digital, entre outros.
ConJur – Concomitância no Carf: pedras no meio do caminho da Súmula 1
No meio do caminho de Drummond tinha uma pedra. Já no meio do caminho da Súmula Carf nº 1 tem várias pedras. A coluna desta semana tem por objetivo apresentar algumas dessas pedras, que representam obstáculos para a aplicação tranquila do instituto de concomitância, consolidado no antigo Enunciado Sumular nº 1 do Carf, o qual, à primeira vista, não esbanjaria maiores elucubrações ou dificuldades.
ConJur – A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf
A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Muito embora seja discussão de longa data conhecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1], ainda não existe uma posição firmemente adotada a respeito do tema na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). Por isso é que, apesar do assunto ter sido ricamente debatido em diversas decisões das turmas ordinárias (e.g. Acórdãos 3402-002.603, 3403-002.717, 3302-007.885 e 3201-006.152), neste texto a luz será focada sobre os julgamentos proferidos pela 3ª Turma da CSRF.
Em reunião com a Firjan, ministro discute projetos de infraestrutura no Rio de Janeiro
Reunião virtual realizada nesta terça-feira (13) entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, debateu projetos de infraestrutura no estado como Docas do Rio, Porto de Açu e aeroportos fluminenses.
Após ouvir as demandas, o ministro explicou que com os leilões da semana passada (Infra Week), 28 ativos foram transferidos à iniciativa privada e que outros 22 dever ser licitados ainda neste ano 2021. “É um esforço de estruturação de projeto e análise muito grande, nossas equipes estão engajadas no que temos. Inclusive em projetos que beneficiam o Rio”, afirmou na reunião, que também contou com a presença do senador Romário (Podemos-RJ).
MInfra autoriza licitação de projetos para construção do novo aeroporto da Serra Gaúcha
A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) autorizou o município de Caxias do Sul/RS a realizar licitação para contratação do projeto de construção do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva. A região é atendida atualmente pelo Aeroporto Hugo Cantergiani, que terá sua operação encerrada quando da nova infraestrutura disponibilizada à população. O investimento é resultado de Termo de Compromisso celebrado entre o MInfra e o município.
