SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
“Receita altera norma que autoriza disponibilização de dados pelo Serpro”
PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021- Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-27-de-14-de-abril-de-2021-314702187
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-90-de-16-de-abril-de-2021-314699867
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/ME Nº 4.364, 16 DE ABRIL DE 2021. Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021.
Atenção: § 6º Fica permitido aos atuais contribuintes em recuperação judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, apresentar a respectiva proposta de transação ou realizar adesão à modalidade específica de que trata o inciso VII, art. 8º, da Portaria PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/me-n-4.364-16-de-abril-de-2021.-314637305
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
“Portaria adota cadastro eletrônico para Comunicação de Acidente de Trabalho”
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn/me-n-4.364-16-de-abril-de-2021.-314637305
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 44, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Desabilita Filial ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Indutrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO
PORTARIA COGEA Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cogea-n-2-de-15-de-abril-de-2021-314640267
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Exclui Setaria Pumila da Lista de Pragas Quarentenárias ausentes para o Brasil e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-132-de-16-de-abril-de-2021-314665013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Atualiza os requisitos fitossanitários para frutos de abóbora (Cucurbita maxima x Cucurbita moschata) do Uruguai.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-135-de-16-de-abril-de-2021-314636423
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Altera Instruções Normativas que tratam de requisitos fitossanitários para importação com declaração adicional para Senecio vulgaris.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-136-de-16-de-abril-de-2021-314636261
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 1, de 30 de janeiro de 2008, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 23 de junho de 2009.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-134-de-16-de-abril-de-2021-314699133
PORTARIA Nº 275, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Altera o anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006, que aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção de Influenza aviária e de controle e prevenção da doença de Newcastle.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-275-de-16-de-abril-de-2021-314698805
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Revoga o Decreto s/nº, de 17 de janeiro de 2007, da Presidência da República, que define a área do Porto Organizado de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-62-de-16-de-abril-de-2021-314703321
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 202-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-202-antaq-de-15-de-abril-de-2021-314669289
ACÓRDÃO Nº 203-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-203-antaq-de-15-de-abril-de-2021-314640761
ACÓRDÃO Nº 204-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-204-antaq-de-15-de-abril-de-2021-314704006
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO RE Nº 1.495, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Conceder Mudança de Endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.495-de-12-de-abril-de-2021-314649948
RESOLUÇÃO RE Nº 1.496, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.496-de-12-de-abril-de-2021-314677645
RESOLUÇÃO RE Nº 1.560, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.560-de-15-de-abril-de-2021-314652270
RESOLUÇÃO RE Nº 1.561, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Conceder alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.561-de-15-de-abril-de-2021-314763759
RESOLUÇÃO RE Nº 1.562, DE 15 DE ABRIL DE 2021- Conceder alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.562-de-15-de-abril-de-2021-314652110
RESOLUÇÃO RE Nº 1.602, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Conceder alteração de razão social na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.602-de-16-de-abril-de-2021-314766321
