Destaques do Diário Oficial da União [23/4]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Republicação parcial /anexos.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2021-de-16-de-abril-de-2021-315600316

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO

PORTARIA COGEA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cogea-n-3-de-20-de-abril-de-2021-315709354

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 – Concede Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-8-de-novembro-de-2019-315693838

BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO BCB Nº 88, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-88-de-22-de-abril-de-2021-315694000

RESOLUÇÃO BCB Nº 89, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, e seu Regulamento anexo, para dispor sobre a interoperabilidade entre arranjos de pagamento abertos e arranjos de pagamento fechados; a compensação e a liquidação de operações entre participantes de um mesmo arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); os arranjos que não integram o SPB; e a inclusão de novo critério de dispensa de autorização de arranjo fechado.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-89-de-22-de-abril-de-2021-315694082

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Altera o anexo da Resolução nº 03/97, que aprovou o Regimento da COTEPE/ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-4-de-16-de-abril-de-2021-315708394

“Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 1º de maio”

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-14-de-22-de-abril-de-2021-315693356

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

“Lei Orçamentária Anual de 2021 é sancionada”

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.144-de-22-de-abril-de-2021-*-315707020