SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
PORTARIA SUTRI/COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021 -Autoriza solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cocaj-n-1-de-22-de-abril-de-2021-315769492
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 23 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-84-de-23-de-abril-de-2021-315744472
ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-207-antaq-de-20-de-abril-de-2021-315814712
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO RE Nº 1.610, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.610-de-20-de-abril-de-2021-315781126
RESOLUÇÃO RE Nº 1.658, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.658-de-22-de-abril-de-2021-315780888
RESOLUÇÃO RE Nº 1.659, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Indeferir o pleito de Concessão Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.659-de-22-de-abril-de-2021-315752781
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Prorroga, para efeitos de cumprimento dos parágrafos 120.339(b)(1) e (b)(5) do RBAC nº 120, o fim do exercício do ano de 2020 e de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-617-de-22-de-abril-de-2021-315799588
RESOLUÇÃO Nº 618, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-618-de-22-de-abril-de-2021-315744714
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-15-de-23-de-abril-de-2021-315795242
ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 23 DE ABRIL DE 2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-20-de-23-de-abril-de-2021-315740948
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | MINFRA
PORTARIA Nº 458, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Santa Catarina para o exercício de 2021 – 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-458-de-16-de-abril-de-2021-315802150
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
