“Covid-19: MP institui novo programa de manutenção do emprego e da renda”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470
MINISTÉRIO DA INFRAESTRURA | MINFRA
PORTARIA Nº 488, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho responsável pela especificação e implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DT – e) em todo território nacional.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-488-de-23-de-abril-de-2021-*-316278556
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 20 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-71-de-20-de-abril-de-2021-316264630
DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-76-de-27-de-abril-de-2021-316264870
DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-77-de-27-de-abril-de-2021-316264710
DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-78-de-27-de-abril-de-2021-316279196
DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-79-de-27-de-abril-de-2021-316263504
DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-80-de-27-de-abril-de-2021-316264950
DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-81-de-27-de-abril-de-2021-316278876
DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-82-de-27-de-abril-de-2021-316278956
DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-86-de-27-de-abril-de-2021-316263424
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
RESOLUÇÃO Nº 5.935, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Regula o processo administrativo de extinção dos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência, previsto no art. 38, § 2º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.935-de-27-de-abril-de-2021-316270370
“ANTT detalha medidas para apuração de infrações à legislação de transportes”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Detalha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-23-de-abril-de-2021-316266147
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2021- Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-11-de-27-de-abril-de-2021-316275514
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN; e revoga o Ato COTEPE/ICMS 80/17.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-21-de-23-de-abril-de-2021-316327462
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 4.771, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para PRODUTOS PARA ALARME E CONTROLE DE VELOCIDADE, industrializados no País.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIA ALF/AEG Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte aéreo na prestação de informações à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/aeg-n-3-de-26-de-abril-de-2021-316262224
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.014 – SRRF04/DISIT, DE 26 DE ABRIL DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 23 DE ABRIL DE 2021 – Prorroga o alfandegamento do Terminal de Líquidos a Granel – TERLIG que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-20-de-23-de-abril-de-2021-316261266
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-316256576
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 93, DE 26 DE ABRIL DE 2021 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os critérios para a aprovação das denominações de variedades, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 05/2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-93-de-26-de-abril-de-2021-316257390
