O procedimento de exportação via DU-E sem nota fiscal passou por alterações que permitem a utilização de suas informações visando o incremento do controle administrativo pelos órgãos anuentes.
Com o objetivo de facilitar a compreensão das modificações introduzidas, o Manual de Exportação via DU-E, disponível no Portal Aduana e Comércio Exterior/site da RFB no Portal Gov.Br, disponibilizou novo tópico sobre o tema “DU-E sem nota fiscal”.
Importante destacar ainda as alterações introduzidas no tópico “Retificação de DU-E averbada” que visam tornar mais claras as situações em que se admite a retificação da DU-E após a averbação.
