CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-199-de-4-de-maio-de-2021-317955151
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-202-de-4-de-maio-de-2021-317791889
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECÚARIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA Nº 280, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa) de qualquer origem.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-280-de-3-de-maio-de-2021-317897393
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiro.
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado, em caráter provisório, a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-47-de-4-de-maio-de-2021-317899255
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 48, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-47-de-4-de-maio-de-2021-317899255
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
PORTARIA Nº 64, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a aprovação do Manual dos Indicadores do Programa de Concessões Federais – PROCROFE no âmbito da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-64-de-4-de-maio-de-2021-317902217
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-22-de-4-de-maio-de-2021-317908661
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB | COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 39, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 40, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-83-de-3-de-maio-de-2021-317904219
DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-88-de-3-de-maio-de-2021-317904139
DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-89-de-3-de-maio-de-2021-317904459
DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-90-de-3-de-maio-de-2021-317904379
DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-91-de-3-de-maio-de-2021-317909869
DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-93-de-3-de-maio-de-2021-317902617
DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-94-de-3-de-maio-de-2021-317912387
DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 4 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-95-de-4-de-maio-de-2021-317902379
DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 4 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-96-de-4-de-maio-de-2021-317902459
DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 4 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-97-de-4-de-maio-de-2021-317912709
ACÓRDÃO Nº 213-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-213-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317912307
ACÓRDÃO Nº 214-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-214-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317909951
ACÓRDÃO Nº 215-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-215-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317910033
ACÓRDÃO Nº 217-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-217-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317912225
ACÓRDÃO Nº 218-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-218-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317905593
ACÓRDÃO Nº 219-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-219-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317920393
ACÓRDÃO Nº 220-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-220-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317904623
ACÓRDÃO Nº 221-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-221-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317920475
ACÓRDÃO Nº 222-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-222-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317917877
ACÓRDÃO Nº 223-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-223-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317902699
ACÓRDÃO Nº 224-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-224-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317904541
ACÓRDÃO Nº 225-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-225-antaq-de-3-de-maio-de-2021-317902781
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-6-de-3-de-maio-de-2021-317900613
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 3 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-6-de-3-de-maio-de-2021-317898451
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.695-de-4-de-maio-de-2021-317790895
