A Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), promoverá a webinar Mediação preventiva atuando na quitação anual de débitos trabalhistas (art. 507-B/CLT); forma de prevenir conflitos nas relações de trabalho.
A aula será transmitida em 20 de maio, das 17h às 18h30, via plataforma Zoom. Ao final, os alunos receberão um certificado de participação.
O objetivo da atividade é discutir e difundir conceitos básicos da mediação do trabalho, com foco no art. 507-B da CLT, esclarecendo a compreensão de seus elementos, limites e funcionamento.
A abertura do evento será feita pelo presidente da CIMEC, Luiz Ramos; pelo secretário nacional do MJSP, Claudio de Castro Panoeiro; pelo diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e Auditor Fiscal do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos; e pela chefe de divisão da ENAPRES, Tatiana Erhardt.
As palestras serão proferidas pela desembargadora do TRT-2ª Região, Ivani Contini Bramante; pelo advogado Marcus de Oliveira Kaufmann, sócio do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, que representará a CIMEC; e pela presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), Fernanda Rocha Lourenço Levy.
O público-alvo são representações sindicais de trabalhadores e de empregadores, auditores fiscais do trabalho, magistrados, gestores públicos, membros dos Três Poderes, representantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos e privados, servidores públicos, instituições de mediação e arbitragem, mediadores, conciliadores, árbitros, professores, estudantes e público em geral.
As inscrições podem ser feitas pelo Sympla.
