A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará nesta terça-feira (18), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 09/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência.
A audiência virtual tem por finalidade debater e tirar dúvidas sobre as minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos à consulta pública que está publicada no portal da Agência (https://www.gov.br/antaq/pt-br).
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta e audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.
Como participar
Os interessados em se manifestar na audiência virtual deverão se inscrever apenas pelo WhatsApp (61) 2029-6940, no período das 10h às 14h desta terça-feira (18).
Poderão ainda enviar suas contribuições em formato de texto, áudio e/ou vídeo utilizando o WhatsApp (61) 2029-6940, ou entrar na sala de reunião criada no aplicativo “Zoom”.
A audiência será transmitida por meio do link: https://youtu.be/IONkZpQUbXo.
