Destaques do Diário Oficial da União [19/5]

ATOS DO PODER EXECUTIVO

“Decreto cria programa de incentivo ao transporte rodoviário de cargas”

DECRETO Nº 10.702, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.702-de-18-de-maio-de-2021-320601332

DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.703-de-18-de-maio-de-2021-320640444

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o Mercosul e a República Socialista do Vietnã e o Mercosul e a República da Indonésia.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-secex-n-32-de-18-de-maio-de-2021-320642468

PORTARIA Nº 5.827, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Aprova a estrutura do Sistema de Gestão de Segurança da Informação do Ministério da Economia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.827-de-18-de-maio-de-2021-320641824

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nº 206, de 18 de maio de 2021 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-320601161

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 11 DE MAIO DE 2021 – Prorroga até 22 de novembro de 2047 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-22-de-11-de-maio-de-2021-320653864

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 57, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-57-de-18-de-maio-de-2021-320643600

EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-56-de-18-de-maio-de-2021-320644144

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 9, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cosit-n-9-de-10-de-maio-de-2021-320644464

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

PORTARIA Nº 196, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Subordinar às Coordenações de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros os seguintes Postos de Fiscalização nas Unidades Regionais sediados nas suas respectivas áreas de abrangência:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-196-de-18-de-maio-de-2021-320647411

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO | SRFB

Receita Federal publica diversas Soluções de Consultas, que dispõem sobre Normas Gerais de Direito Tributário, conforme seguem disponíveis no link abaixo:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS|ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 17 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-87-de-17-de-maio-de-2021-320645198

DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 17 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-98-de-17-de-maio-de-2021-320644876

DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 17 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-99-de-17-de-maio-de-2021-320645360

DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-100-de-17-de-maio-de-2021-320644624

DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 17 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-101-de-17-de-maio-de-2021-320656668