CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-204-de-24-de-maio-de-2021-321774833
RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-205-de-24-de-maio-de-2021-321783759
RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-206-de-24-de-maio-de-2021-321789156
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF07 Nº 68, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Centraliza processos de trabalho entre a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória – ALF/VIT e a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí – ALF/IGI.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf07-n-68-de-19-de-maio-de-2021-321775961
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
“Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis a partir de 1° de junho”
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-18-de-24-de-maio-de-2021-321683555
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-112-de-24-de-maio-de-2021-321777087
DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-126-de-24-de-maio-de-2021-321793438
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
PORTARIA Nº 207, DE 21 DE MAIO DE 202 – Fica autorizada a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito do Gabinete do Diretor-Geral – GAB, nos termos desta Portaria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-207-de-21-de-maio-de-2021-321796814
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 41, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a abertura de Procedimento Aduaneiro de Investigação de Origem Preferencial de filmes/etiquetas autoadesivas chilenas.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 24 MAIO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 24 MAIO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-35-de-24-maio-de-2021-321789074
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 3, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Altera o ADE SRRF/6ªRF Nº 4, de 01 de agosto de 2013, publicado no DOU de 01 de agosto de 2013, que declara a Transferência de Permissão de Porto Seco para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – CLIA.
GABINETE DA MINISTRA | MAPA
PORTARIA Nº 142, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI/MAPA.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-142-de-24-de-maio-de-2021-321783587
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PORTARIA SE/ME Nº 6.129, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Altera o Anexo à Portaria SE/ME nº 21.165, de 22 de setembro de 2020, que estabelece metas globais e respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Economia.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/me-n-6.129-de-24-de-maio-de-2021-321774993
