Destaques do Diário Oficial da União [27/5]

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.705-de-26-de-maio-de-2021-322328859

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 24 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-58-de-24-de-maio-de-2021-322336353

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 61, DE 25 DE MAIO DE 2021 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural – Repetro Sped, somente na modalidade admissão temporária com dispensa do pagamento dos tributos federais, a pessoa jurídica que menciona.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/rjo-n-61-de-25-de-maio-de-2021-322326827

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTO

Páginas: 46 a 58

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/05/2021&&&

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT Nº 38, DE 25 DE MAIO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-drf/vit-n-38-de-25-de-maio-de-2021-322337791

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 29, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-29-de-26-de-maio-de-2021-322325565

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC

PORTARIA Nº 5.043, DE 17 DE MAIO DE 2021 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.043-de-17-de-maio-de-2021-322366577

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 26 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-118-de-26-de-maio-de-2021-322328605

DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 26 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-119-de-26-de-maio-de-2021-322363457

DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-130-de-26-de-maio-de-2021-322329985

DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-131-de-26-de-maio-de-2021-322442223

PORTARIA DG ANTAQ Nº 346, DE 26 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-346-de-26-de-maio-de-2021-322340351