SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 132, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de importador.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-132-de-26-de-maio-de-2021-322658306
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
PORTARIA ALF/SFS Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Estabelece os horários de jornada de trabalho e de atendimento da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sfs-n-1-de-26-de-maio-de-2021-322658708
EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 88, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Concede habilitação ao Regime de Suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação à empresa que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/sfs-n-1-de-26-de-maio-de-2021-322658708
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 31 , DE 26 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIA DRF/NIU Nº 7, DE 25 DE MAIO DE 2021- Estabelece termos e condições para a instalação e funcionamento de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PORTARIA ME Nº 6.134, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-6.134-de-27-de-maio-de-2021-322702371
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 903, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Revoga expressamente Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat-n-903-de-26-de-maio-de-2021-322678647
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 904, DE 26 DE MAIO DE 2021- Revoga expressamente Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador-CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-codefat-n-904-de-26-de-maio-de-2021-322702615
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2021 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-38-de-27-de-maio-de-2021-322658109
