SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 37, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Iniciar avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 14 de agosto de 2020, com nova redação estabelecida pela Resolução Gecex nº 200, de 11 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de maio de 2021, nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.003090/2019-11.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-37-de-31-de-maio-de-2021-323289725
CIRCULAR Nº 38, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas comentários e sugestões a respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no Decreto no 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, na Resolução CAMEX no 63, de 17 de agosto de 2010 e detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios. A minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontra-se disponível no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, disponível em https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/ptbr/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivosconsultas-publicas/minutaportariacvd.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-38-de-31-de-maio-de-2021-323257853
CIRCULAR Nº 39, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX no 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-39-de-31-de-maio-de-2021-323257933
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS | MINFRA
“Conaero aprova plano para segurança da aviação civil contra interferência ilícita”
RESOLUÇÃO CONAERO Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Aprova o Plano Nacional de Contingência (PNC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conaero-n-1-de-28-de-maio-de-2021-323264036
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2021- Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
RECEITA FEDERAL | RFB
PORTARIA RFB Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-38-de-28-de-maio-de-2021-323259122
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-7-de-31-de-maio-de-2021-323258962
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 16 , DE 26 DE MAIO DE 2021- Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 17, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
DESPACHO Nº 34, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
DESPACHO Nº 35, DE 31 DE MAIO DE 2021 – Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-35-de-31-de-maio-de-2021-323259922
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
