A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), reforça o prazo de inscrição para a participação em duas audiências públicas, cujo objetivo é colher contribuições para complementar a análise investigativa do Programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc) acerca dos aspectos concorrenciais e regulatórios.
A primeira audiência pública, que finaliza o recebimento de inscrições no próximo domingo (6/6), trata da regra de “circuito fechado” para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de fretamento. A atividade será realizada em formato on-line (o meio será divulgado posteriormente aos inscritos), no dia 8 de junho de 2021, de 15 às 17 horas.
O outro tema cujas inscrições se encerram na próxima segunda-feira (7/6) trata dos aspectos concorrenciais e regulatórios das regras de aplicação dos recursos do Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A audiência pública será realizada também on-line (o meio será divulgado posteriormente aos inscritos), no dia 9 de junho de 2021, de 15 às 17 horas.
Setor de transporte rodoviário de passageiros
Além de obter subsídios e informações adicionais sobre o caso, as audiências públicas visam dar transparência ao processo de análise das denúncias investigadas no âmbito do Fiarc, de forma a garantir ampla participação dos interessados. Também representam momento de contribuir para o aperfeiçoamento da concorrência no mercado de transporte rodoviário de passageiros.
A audiência pública encontra-se no ambiente virtual do Participa + Brasil relacionada ao requerimento aprovado no âmbito do Fiarc.
Os interessados em participar deverão enviar nome e endereço eletrônico para o e-mail seae@economia.gov.br até dois dias antes da data da audiência pública escolhida. O prazo para a inscrição vai até o dia 6 de junho de 2021.
O endereço eletrônico da videoconferência será enviado por e-mail aos que manifestarem interesse em participar da sessão pública virtual.
Acesse informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 2/2021 – Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros sob Regime de Fretamento.
Frete para renovação da Marinha Mercante
A audiência pública encontra-se no ambiente virtual do Participa + Brasil relacionada ao requerimento aprovado no âmbito do Fiarc. Os interessados em participar deverão enviar o nome e endereço eletrônico para o e-mail seae@economia.gov.br, até dois dias antes da data da audiência pública escolhida. O prazo para inscrição vai até o dia 7 de junho de 2021. O endereço eletrônico da videoconferência será enviado por e-mail aos que manifestarem interesse em participar da sessão pública virtual.
Informações adicionais sobre a Audiência Pública Seae/Sepec/ME nº 1/2021 – Adicional sobre o Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
