Em 27 de março de 2019, estas entidades enviaram ao então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, oito propostas de alteração na legislação aduaneira.
Praticamente dois anos depois, em 27 de maio deste ano, recebemos ofício do órgão, respondendo a cada uma das proposituras oferecidas, mas com argumentos contrários ou orientativos a cada uma delas, como, por exemplo, que nos articulássemos com o Congresso Nacional no sentido de alterar algumas legislações específicas.
Nossa equipe de consultores técnicos e jurídicos deverá se debruçar sobre as repostas. Seria muito importante que V.Sas. também lessem os ofícios (das propostas e das respostas da RFB), e contribuíssem com sugestões.
Como a aproximação efetiva e concreta com o Senado e a Câmara – assim como com o Governo Federal – já vem sendo feita desde o início da gestão desta Diretoria Executiva, tão logo tenhamos um novo conjunto de argumentos nesse sentido, novamente buscaremos essas mudanças, que ajudarão nossa Nação a crescer.
É nossa missão, como entidades representativas, e nossa obrigação, como cidadãos brasileiros engajados com a economia e o destino deste país.
Além das sugestões de V.Sas. e dos argumentos jurídicos e técnicos que serão desenvolvidos pelos especialistas destas entidades, agora também contamos com mais um forte aliado: o Grupo de Estudos Técnico-Jurídicos de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros, que já começou a debater profundamente os temais mais relevantes que precisam ser alterados em prol do comex. Estes vêm sendo divulgados em nosso site, redes sociais e e-mails marketing.
Cordialmente,
Luiz Ramos
Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC
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