SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no DOU de 19 de julho de 2011, e a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, publicada no DOU de 6 de abril de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-94-de-10-de-junho-de-2021-325367423
PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-95-de-10-de-junho-de-2021-325286953
PORTARIA SECEX Nº 96, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 210, de 28 de maio de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-96-de-10-de-junho-de-2021-325243744
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 15, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA ALF/URA Nº 6, DE 9 DE JUNHO DE 2021 – Disciplina os procedimentos relacionados à verificação remota de cargas e mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação no âmbito do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana (PSR) e do Centro Unificado de Fronteira de São Borja (CUF), durante a pandemia do Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/ura-n-6-de-9-de-junho-de-2021-325360773
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA Nº 327, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Obter subsídios para fomentar a discussão sobre a regulação dos produtos processados de origem vegetal autodenominados “plant based”.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-327-de-2-de-junho-de-2021-325365539
PORTARIA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021- Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-329-de-9-de-junho-de-2021-325366345
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Ratifica o Convênio ICMS 82/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-13-de-10-de-junho-de-2021-325243824
DESPACHO Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2021- Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-40-de-10-de-junho-de-2021-325366781
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-325357295
LEI Nº 14.165, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.165-de-10-de-junho-de-2021-325242987
