Destaques do Diário Oficial da União [18/6]

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do art. 12 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-conjunto-coana/cotec-n-5-de-16-de-abril-de-2021-326512248

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Aplica sanção administrativa de advertência a empresa que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-23-de-16-de-junho-de-2021-326520342

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS| ANTT

PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – Atualizar os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de abril de 2020 a março de 2021, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos em Anexo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-251-de-14-de-junho-de-2021-*-326521468

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 312-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-312-2021-antaq-326521068

DELIBERAÇÃO DE 28 DE MAIO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-28-de-maio-de-2021-326511560

DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 16 DE JUNHO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-49-de-16-de-junho-de-2021-326511802

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Alteração de características do alfandegamento concedido a Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-113-de-17-de-junho-de-2021-326512328

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 43, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-43-de-17-de-junho-de-2021-326510326

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 44, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Inclusão no Registro deAjudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-44-de-17-de-junho-de-2021-326510726

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-26-de-17-de-junho-de-2021-326512162

ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-27-de-17-de-junho-de-2021-326509485

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 19, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-19-de-11-de-junho-de-2021-326520262

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 58, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Libera restrição de veículo importado que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-58-de-21-de-maio-de-2021-326520502

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ

PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021- Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/PGA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/pga-n-8-de-16-de-junho-de-2021-326512568

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

“Covid-19: sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação”

LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.174-de-17-de-junho-de-2021-326417941

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!