SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do art. 12 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Aplica sanção administrativa de advertência a empresa que menciona.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS| ANTT
PORTARIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2021 – Atualizar os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de abril de 2020 a março de 2021, que passam a vigorar conforme consta na Tabela de Emolumentos em Anexo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-251-de-14-de-junho-de-2021-*-326521468
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 312-2021-ANTAQ
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-312-2021-antaq-326521068
DELIBERAÇÃO DE 28 DE MAIO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-de-28-de-maio-de-2021-326511560
DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 16 DE JUNHO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-49-de-16-de-junho-de-2021-326511802
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Alteração de características do alfandegamento concedido a Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-113-de-17-de-junho-de-2021-326512328
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 43, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 44, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Inclusão no Registro deAjudantes de Despachantes Aduaneiros.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-26-de-17-de-junho-de-2021-326512162
ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-27-de-17-de-junho-de-2021-326509485
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 19, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 58, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Libera restrição de veículo importado que especifica.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ
PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021- Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/PGA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/pga-n-8-de-16-de-junho-de-2021-326512568
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
“Covid-19: sancionada lei que prorroga medidas emergenciais para aviação”
LEI Nº 14.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.174-de-17-de-junho-de-2021-326417941