Destaques do Diário Oficial da União [21/6]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA ALF/VCP Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos cadastrados ou autorizados no Siscomex Trânsito.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-15-de-17-de-junho-de-2021-326821738

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Iniciar investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil produtos de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.005116/2020-91.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-43-de-18-de-junho-de-2021-326957247

EDIÇÃO EXTRA B 18/06/21 | PORTARIA SECEX Nº 97, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 197, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?&&/06/2021&

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta sobre classificação de mercadorias NCMs, conforme segue disponível abaixo:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%C3%A7%C3%A3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&&&

Solução de Divergência – Código NCM: 9615.11.00

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.003-de-30-de-abril-de-2021-326882744

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

PORTARIA ALF/SFS Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Disciplina a movimentação de cargas nacionais ou nacionalizadas em transporte de cabotagem, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/sfs-n-3-de-18-de-junho-de-2021-326824460

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO RE Nº 2.389, DE 17 DE JUNHO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.389-de-17-de-junho-de-2021-326851337

RESOLUÇÃO RE Nº 2.390, DE 17 DE JUNHO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.390-de-17-de-junho-de-2021-326951401

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021 – A norma constante no Anexo da Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-47-de-17-de-junho-de-2021-326840678

PORTARIA DG ANTAQ Nº 349, DE 17 DE JUNHO DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-349-de-17-de-junho-de-2021-326826993

PORTARIA DG ANTAQ Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-350-de-17-de-junho-de-2021-326826503

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 313-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-313-2021-antaq-326826911

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 314-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-314-2021-antaq-326827477

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 315-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-315-2021-antaq-326826585

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 316-2021-ANTAQ