Destaques do Diário Oficial da União [22/6]

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

“Mapa define critérios para certificação da exportação e importação de vegetais”

PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-177-de-16-de-junho-de-2021-327365590

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-216-de-21-de-junho-de-2021-327332721

RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-215-de-21-de-junho-de-2021-327365375

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX Nº 97, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 197, de 2 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-97-de-18-de-junho-de-2021-*-327348166

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

PORTARIA DRF/LIM Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Revoga-se a Portaria nº 36 de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 199, de 19 de outubro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-drf/lim-n-5-de-18-de-junho-de-2021-327349524

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-28-de-18-de-junho-de-2021-327357307

ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-29-de-18-de-junho-de-2021-327357229

DESPACHO Nº 42, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Publica Laudo de Análise Funcional – PAF-ECF.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-42-de-21-de-junho-de-2021-327357147

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS|ANTAQ

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 328-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-328-2021-antaq-327321705

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 329-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-329-2021-antaq-327350488

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 330-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-330-2021-antaq-327350570

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 331-2021-ANTAQ

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-do-acordao-n-331-2021-antaq-327350734