SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2021 – Regulamenta a assinatura e correção dos documentos que especifica.
Atenção: As vias originais dos conhecimentos de transporte aéreo tipo AWB, MAWB e HAWB, e as eventuais Cartas de Correção do Conhecimento Aéreo (CCA), poderão ser assinados no Brasil pelo representante legal do emitente perante a Receita Federal.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-17-de-25-de-junho-de-2021-328277007
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 5.289, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – Designar como internacional Regular Non Scheduled (RNS) o São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional (SBJH).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-5.289-de-24-de-junho-de-2021-328277167
BANCO CENTRAL
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.919, DE 24 DE JUNHO DE 2021- Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cmn-n-4.919-de-24-de-junho-de-2021-328272761
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 500ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA
PORTARIA Nº 338, DE 24 DE JUNHO DE 2021- Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-338-de-24-de-junho-de-2021-328321276
