A nova tolerância da pesagem por eixo permitirá a criação de políticas públicas mais eficientes e amplas, voltadas para o setor produtivo e de transporte rodoviário de cargas, além de garantir a fiscalização efetiva nas rodovias. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, adiantou que o processo de regulamentação da norma já está em elaboração.
“O objetivo do Ministério da Infraestrutura é trazer uma política muito mais ampla e não apenas olhar a questão do pavimento. Envolve outros aspectos, sobretudo a questão da eficiência do setor de transportes e a eficiência produtiva do Brasil”, afirmou Carneiro, na audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara sobre a Medida Provisória 1.050/2021.
Segundo o diretor-geral do Denatran, a regulamentação da norma terá como base estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Centenas de testes foram realizados e, a partir desses testes, o Contran irá aprimorar e validar esses estudos até dia 30 de abril de 2022”, comentou, fazendo referência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 1050/2021 também modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
