REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece instruções para o registro de despachos para consumo de mercadorias admitidas no regime aduaneiro de Depósito Especial e no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-21-de-28-de-junho-de-2021-329022520
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta, conforme seguem disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-94-de-21-de-junho-de-2021-329119515
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
Páginas: 17 a 26
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?/06/2021&&&
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Covid-19: vacinas da Fiocruz e da Pfizer são incorporadas ao SUS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.446-de-29-de-junho-de-2021-329124470
