SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.037-de-1-de-julho-de-2021-329793218
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PORTARIA CARF/ME Nº 7.974, DE 2 DE JULHO DE 2021 – Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado, revisão e cancelamento de súmulas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-carf/me-n-7.974-de-2-de-julho-de-2021-329780991
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-40-de-1-de-julho-de-2021-329781506
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 502ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2021
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | EDIÇÃO EXTRA / 02.07.21
MENSAGEM Nº 317, de 2 de julho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.
Nº 318, de 2 de julho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.
Nº 321, de 2 de julho de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Afonso Rodrigues Gomes.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-329775251
