SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 6 DE JULHO DE 2021 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | RFB
PORTARIA COTEC Nº 37, DE 12 DE JULHO DE 2021 – Altera a Portaria Cotec nº 62, de 25 de setembro de 2020.
Atenção: altera relação de transações disponíveis para as SEFAZ em API do PUCOMEX.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cotec-n-37-de-12-de-julho-de-2021-331873375
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2021-ANTAQ
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-17/2021-antaq-332007969
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2021-ANTAQ
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-16/2021-antaq-332010129
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 524, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 483, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 53-C, Edição Extra, de 19 de março de 2021, seção 1, págs. 1 a 2, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-524-de-8-de-julho-de-2021-331892932
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA ALF/RJO Nº 8, DE 12 DE JULHO DE 2021 – Autorizar a criação e consequente utilização de Caixa Corporativa para o envio e o recebimento de mensagens entre os participantes da Comissão Local de Facilitação de Comércio na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (COLFAC – ALF/RJO) e a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/rjo-n-8-de-12-de-julho-de-2021-331876127
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 91, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Delega competência para assinar o Formulário de Motivação que instrui os processos de destinação de mercadorias apreendidas.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-91-de-8-de-julho-de-2021-331878388
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT
ANTT altera tabela de transporte rodoviário de carga
RESOLUÇÃO Nº 5.949, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO
PORTARIA Nº 302, DE 12 DE JULHO DE 2021 – Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos – Consolidado.
Atenção: o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, brinquedos conforme o disposto neste Regulamento.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-302-de-12-de-julho-de-2021-331893705
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 23/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-24-de-13-de-julho-de-2021-331873215
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Resolução cria grupos para identificar, prevenir e reprimir ilícitos trabalhistas
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-185-de-21-de-junho-de-2021-331884516
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
STN regulamenta elaboração de planos de recuperação fiscal
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn-n-931-de-14-de-julho-de-2021-331874742
