SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)
PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 – Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – Duimp.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-24-de-16-de-julho-de-2021-332955014
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-217-de-19-de-julho-de-2021-332954856
RESOLUÇÃO GECEX Nº 219, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-219-de-19-de-julho-de-2021-332964074
RESOLUÇÃO GECEX Nº 220, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-220-de-19-de-julho-de-2021-332973701
RESOLUÇÃO GECEX Nº 221, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-221-de-19-de-julho-de-2021-332954774
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.749, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 03/18, de 9 de outubro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.749-de-19-de-julho-de-2021-332952567
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2021 – Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 2, DE 5 DE JULHO DE 2021 -Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2021 – Mantém a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-38-de-7-de-julho-de-2021-332968123
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA
PORTARIA Nº 845, DE 15 DE JULHO DE 2021 – Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Portos, proposto pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-845-de-15-de-julho-de-2021-332957693
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS| ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA 504ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE JULHO 2021
NOMEAÇÕES | ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANTAQ | FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI – cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes.
ANTT | RAFAEL VITALE RODRIGUES – cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-19-de-julho-de-2021-332966325
