SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 66, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de julho de 2016, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, comumente classificadas nos subitens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.006266/2021-01.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-48-de-20-de-julho-de-2021-333300151
CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2021- Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 65, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de julho de 2016, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX no 52272.006265/2021-58.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-49-de-20-de-julho-de-2021-333300313
GABINETE DO MINISTRO PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 8.623, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Estabelece metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações – Proex.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-8.623-de-20-de-julho-de-2021-333280995
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Mantém a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-40-de-19-de-julho-de-2021-333281903
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Divulga indicação de representantes do CONFAZ para composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-confaz/me-n-7-de-19-de-julho-de-2021-333269919
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-45-de-20-de-julho-de-2021-333282065
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIA ALF/AEG Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/AEG nº 25, de 09 de outubro de 2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – ALF/AEG.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/aeg-n-6-de-19-de-julho-de-2021-333255582
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N° 635, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-susep-n-635-de-20-de-julho-de-2021-333254618
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA
Aprovado o Regulamento das Concessões Rodoviárias
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.950-de-20-de-julho-de-2021-333288662
