SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.041-de-5-de-agosto-de-2021-337797427
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 52, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Alfandega a Instalação Portuária que menciona.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-52-de-6-de-agosto-de-2021-337797587
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“MP modifica legislação que trata da compra e venda de combustíveis”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.063-de-11-de-agosto-de-2021-337790293
DECRETO Nº 10.765, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.765-de-11-de-agosto-de-2021-337792607
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337806095
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337802728
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337797267
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-337791598
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 234, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-contran-n-234-de-11-de-agosto-de-2021-337703855
