ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 – Facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.195-de-26-de-agosto-de-2021-341049135
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA
PORTARIA Nº 385, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários realizados no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal, e outros artigos regulamentados e dá outras providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-385-de-25-de-agosto-de-2021-341052625
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC
PORTARIA Nº 5.652, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2017 – SBPA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.652-de-10-de-agosto-de-2021-341045605
PORTARIA Nº 5.654, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 – Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 004/ANAC/2017 – SBFZ.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.654-de-10-de-agosto-de-2021-341033083
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 – Desabilita Filial ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.
