SUPERINTENDÊNCIA DA 8ª REGIÃO/ALFÂNDEGA DA RFB NO AEROPORTO DE VIRACOPOS.
PORTARIA ALF/VCP Nº 25, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-25-de-2-de-setembro-de-2021-343296173
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 57, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Decisão sobre à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 11, de 18 de fevereiro de 2016, publicada em 19 de fevereiro de 2016, aplicada às importações brasileiras de canetas esferográficas descartáveis fabricadas a base de resinas plásticas, comumente classificadas no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-57-de-6-de-setembro-de-2021-343283450
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12 de junho de 1975, e do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, firmado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-57-de-6-de-setembro-de-2021-343283450
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-343304519
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-343301603
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-343286532
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-343286360
